Transparência nos gastos públicos e origem dos recursos.

Postei ontem, 22 de maio de 2012. Segue também a resposta do departamento de comunicação da Prefeitura de Apucarana, postada em hoje (23). Por último, minha réplica postada cerca de uma hora depois.

Prefeitura Municipal Apucarana manda imprimir 36 mil exemplares do Jornal do Asfalto Casca de Ovo e 6 mil exemplares do "Finanças em Dia" destacando as obras eleitoreiras na Região do Jardim Ponta Grossa. Quanto custou essa propaganda camuflada? Quem distribuiu sei que foi a equipe da RZ Organizações, grupo ligado a empresa que explora o estacionamento regulamentado na cidade. Quem imprimiu? Grafinorte, empresa ligada ao Jornal Tribuna do Norte, que recebe verbas generosas do município para publicidade. A Agência? Pixel. Alvo de investigações da CPI da Publicidade, que estacionou na Câmara de Vereadores de Apucarana.

Resposta da Prefeitura Municipal Apucarana

Olá Marcos,

Prefeitura Municipal Apucarana comentou sua atualização de status.

Apucarana escreveu: "Prezado contribuinte Marcos Filho. A publicidade dos atos públicos é um preceito legal da gestão pública, inclusive uma exigência prevista em lei. Serve para prestar contas ao cidadão do que é feito com o dinheiro oriúndo de convênios, tributos municipais, entre outras fontes. Informativos, jornais, anúncios de utilidade pública não são recursos usados ou inventados por esta municipalidade, mas usados por toda e qualquer administração para o povo, ou seja por todas as câmaras municipais, prefeituras, governos estaduais e, por conseguinte, pelo Governo Federal. É legítimo, legal e, reiteramos, importante para informar o cidadão. Todo material informativo produzido por esta prefeitura é com base em dados e realizações verídicas, noticiando de forma transparente e direta, o resultado das políticas públicas municipais. A Prefeitura Municipal Apucarana respeita todas as diferentes opiniões, contudo, lamentamos sua avaliação pessoal equivocada sobre todo este processo. Os investimentos no setor fazem parte da leis aprovadas. Todos os contratos firmados foram feitos dentro da legalidade e do que prescreve os critérios públicos de compras e licitações, com todos os trâmites aprovados por quem é de direito fiscalizar."

Minha réplica:

Olá, equipe de comunicação da Prefeitura de Apucarana.

Primeiramente, não me lembro de ter questionado a legalidade da publicidade dos atos públicos. Não precisavam se dar ao trabalho de responder sobre o que não questionei. Como profissional de imprensa sei muito bem o que pode ou não ser publicado. Também não disse que os informativos ou afins são impressos com recursos inventados por esta municipalidade. Tão pouco afirmei que as realizações sejam inverídicas. O único questionamento que fiz ficou sem resposta. Pensei que com a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação (LAI) conseguiria a resposta para minha pergunta.

Quanto custou essa propaganda camuflada? Reservo-me ao direito de ter esta opinião sobre o Jornal do Asfalto, que não deixa de ser um informe publicitário. Mas, vou reformular a pergunta. Até porque escrevi propaganda de maneira errada. Talvez seja por isso que não tive a resposta sobre os gastos.

Quanto custou a impressão, criação, distribuição, enfim. Qual foi o valor gasto pelo município para a divulgação das realizações?

Seria possível o detalhamento dos investimentos através das leis aprovadas? Quanto o município investiu com recursos próprios na pavimentação asfáltica, o valor oriundo dos convênios, enfim. Também gostaria de saber quanto foi investido por cada esfera do poder público nas obras propagadas pelo Informe Publicitário “AS FINANÇAS ESTÃO EM DIA”. Refiro-me as obras mencionadas pelo Informe, na Região do Jardim Ponta Grossa. Lembrando que o direito de fiscalizar é também um direito do cidadão “comum”, de um simples contribuinte como eu.

Entendo o fato de vocês lamentarem minha análise pessoal. Afinal, o trabalho é feito, bem ou mal, na minha avaliação, muito mal, para que a população fique contente com as “realizações”.

P.S:. Oriundo não tem acento e a concordância parte da leis aprovadas está errada. O correto seria parte das leis. Mais uma prova da falta de competência da atual administração. Mas, isso é apenas mais uma análise pessoal.